A alta carga tributária e a complexidade de apuração de tributos no Brasil exigem, cada vez mais, conhecimento e responsabilidade para cumprimento das obrigações principais e acessórias.
Com a evolução das administrações corporativas, aplicaram-se ferramentas para obter o melhor resultado para uma companhia…
Cálculo da folha de pagamento e as variáveis, cálculo de férias e rescisões, controle e alerta mensal de férias, controle e cumprimento de obrigações acessórias…
A tributação representa grande parcela dos custos de uma empresa, senão a maior. Com a globalização da economia, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus fiscal, pois cerca de 33% do faturamento das atividades mercantis é dirigido ao pagamento de tributos.
A partir de 2014 estaremos diante da implantação do maior e mais ambicioso projeto do SPED: o SPED Social ou eSocial.
O projeto − que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal − tem como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. O eSocial reunirá e dará quitação a diversas obrigações que atualmente são enviadas em momentos e formas distintas.
Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho.
A centralização trará ganhos tanto para quem envia − através da redução da burocracia envolvida − quanto para o Fisco. Para o Governo, a entrega única facilitará em muito a busca e crítica de irregularidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculo e declarações inconsistentes.
Será exercido também maior controle sobre a saúde e segurança do trabalhador, bem como os afastamentos e doenças laborais que deverão ser declarados quase de maneira instantânea quando a empresa tomar conhecimento de tal fato.
No dia 23 de maio deste ano (2014) ocorreu o encontro do eSocial que reuniu grande público, entre os quais, diretores da Fenacon e presidentes dos sindicatos filiados ao Sistema. Compuseram a mesa o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, o representante do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales e o Presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti.
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicilio o consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
1.2. Quais os tipos de documentos fiscais em papel que a NFC-e poderá substituir?
O projeto eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) pela sua recência e magnitude ainda está sujeito a modificações, porém após a publicação do Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, de 17 de julho de 2013 já podemos afirmar que deverá haver modificações importantes na rotina operacional das empresas que terão que ser monitoradas permanentemente por softwares de Departamento Pessoal extremamente conectados com a legislação trabalhista e previdenciária. Podemos citar alguns procedimentos que serão alterados a título de exemplicação, são eles:
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